Condições Gerais de Venda (CGV)

As presentes condições gerais de venda são celebradas entre, por um lado, Olivier Perrin Photographe, rua de Arroios 21, 1150-053 Lisboa, adiante designado por “Vendedor” e gestor do sítio de Internet olivierperrinphotographe.com em todas as suas formas, em todos os tipos de plataformas e suportes, incluindo sítios de Parceiros quando aplicável, adiante designado individual ou coletivamente por “Sítio” e, por outro lado, por qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda efetuar uma compra através do Sítio, adiante designado por “Comprador”.

Artigo 1. Objeto

As presentes condições gerais de venda têm por objetivo definir a relação contratual entre o Vendedor e o Comprador e as condições aplicáveis a qualquer compra efectuada através do Sítio. A compra de um produto através do Sítio implica a aceitação sem reservas pelo Comprador das presentes condições de venda, que o Comprador reconhece ter lido antes de efetuar a sua encomenda. Antes de qualquer transação, o Comprador declara, por um lado, que a compra de produtos no Sítio não está diretamente relacionada com a sua atividade profissional e se limita a uma utilização estritamente pessoal e, por outro lado, que tem plena capacidade jurídica, o que lhe permite comprometer-se com as presentes condições gerais de venda.

O Vendedor reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento, a fim de respeitar as novas regulamentações ou de melhorar a utilização do sítio. Consequentemente, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor à data da encomenda do Comprador.

Artigo 2. Os produtos

Os produtos propostos são os que figuram no sítio, sob reserva de disponibilidade. Cada produto é apresentado no sítio sob a forma de uma descrição das suas principais características técnicas (formato, enquadramento, etc.). As fotografias são tão exactas quanto possível, mas não vinculam o Vendedor. A venda dos produtos apresentados no Sítio destina-se a todos os compradores residentes nos países que autorizam plenamente a entrada destes produtos no seu território. É da exclusiva responsabilidade do Comprador verificar se os produtos foram autorizados a entrar num país, e quaisquer direitos e impostos exigidos pelas autoridades aduaneiras do país de destino serão pagos pelo Comprador.

Artigo 3. Preços

Os preços indicados nas fichas de produtos do catálogo do Site são preços em Euros (€) incluindo todas as taxas (TTC), tendo em conta o IVA aplicável no país de expedição à data da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, entendendo-se, no entanto, que o preço indicado no catálogo no dia da encomenda será o único preço aplicável ao Comprador. Os preços indicados incluem os custos de entrega.

Artigo 4. Condições de encomenda e de pagamento

O Vendedor oferece ao Comprador a possibilidade de encomendar e pagar os produtos em várias etapas, com uma escolha de 2 opções de pagamento.

O comprador selecciona os produtos que deseja encomendar no “cesto de compras”, modifica-os se necessário (quantidades, formato, etc.), verifica o endereço de faturação e indica um endereço de entrega se este for diferente ou fornece novos endereços. De seguida, o comprador escolhe o método de pagamento da sua preferência. Na fase final, o comprador é convidado a verificar todas as informações e a ler e aceitar as presentes condições gerais de venda, assinalando a casa correspondente, antes de confirmar a encomenda clicando no botão “Finalizar encomenda”. Este último clique constitui a conclusão definitiva do contrato. Após a validação da encomenda, o comprador receberá uma nota de encomenda que confirma o registo da sua encomenda.

– Pagamento seguro por cartão bancário (através do sistema Stripe): Para finalizar o pagamento e processar a encomenda, o comprador é reencaminhado para a interface segura Stripe para introduzir os dados pessoais do seu cartão bancário com toda a segurança. Os cartões bancários aceites são Visa, Mastercard e Amex. Se o pagamento for aceite, a encomenda é registada e o contrato é definitivamente celebrado. O pagamento por cartão bancário é irrevogável, a encomenda será processada e o comprador será informado por correio eletrónico. Em caso de utilização fraudulenta do cartão, o comprador pode solicitar a anulação do pagamento por cartão ao seu banco, sendo os montantes pagos creditados ou reembolsados pelo seu banco e não pelo vendedor. O titular de um cartão bancário não é responsável se se provar que o pagamento contestado foi efectuado de forma fraudulenta, à distância, sem utilização física do cartão. Para obter o reembolso do débito fraudulento e das despesas bancárias que a transação possa ter gerado, o titular do cartão deve contestar o débito por escrito junto do seu banco no prazo de 70 dias após a transação, ou de 120 dias se o contrato que o liga ao banco assim o previr. Os montantes debitados serão reembolsados pelo banco do titular do cartão no prazo de um mês a contar da receção da contestação escrita do titular do cartão. A devolução dos montantes não implica qualquer encargo para o titular.

– Pagamento por transferência Lydia: Para finalizar o pagamento e processar a encomenda, o Comprador deve efetuar a transferência Lydia correspondente ao montante da encomenda para a conta Lydia do Vendedor, cujos dados são comunicados ao Comprador. Logo que a transferência seja recebida, a encomenda será processada e o Comprador será informado por correio eletrónico.

O Vendedor expedirá os produtos o mais tardar 4 dias úteis após a receção do pagamento correspondente à encomenda, sob reserva das disposições.

A confirmação de uma encomenda implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, o reconhecimento do seu pleno conhecimento e a renúncia ao direito de invocar as suas próprias condições gerais de compra. Todos os dados fornecidos e a confirmação registada serão considerados como prova da transação. Se o comprador dispuser de um endereço eletrónico e o tiver introduzido no formulário de encomenda, o vendedor enviará uma mensagem eletrónica confirmando o registo da encomenda.

Se o Comprador desejar contactar o Vendedor, poderá fazê-lo por correio eletrónico para o seguinte endereço: perrinolivier.com@gmail.com

Artigo 5. Reserva de propriedade

O Vendedor conserva a propriedade plena e total dos produtos vendidos até à receção do pagamento integral do capital, incluindo despesas e impostos.

Artigo 6. Retirada

Em conformidade com o artigo L121-20 do Código do Consumo, o Comprador dispõe de um prazo de catorze dias úteis a contar da data de entrega da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação e devolver o produto ao Vendedor para troca ou reembolso sem penalização, com exceção das despesas de devolução do produto. O Comprador deve, pelo menos, seguir as instruções do modelo de carta que se segue:

Caro Senhor/Senhora,
Em (data), fiz-vos uma encomenda por (telefone, correio, Internet) e recebi-a em (data). Em conformidade com o artigo L. 221-18 do Código do Consumo, informo que desejo exercer o meu direito de retratação desta encomenda e que a devolverei nos próximos catorze dias. Agradecia que me reembolsassem a quantia de (…) euros que vos paguei por (cartão de crédito, etc.). Muito obrigado. (Assinatura)

O Vendedor procederá ao reembolso do montante da encomenda no prazo de 15 dias a contar da data de receção da carta de exercício do direito de retratação, sendo este prazo prorrogado até ao dia seguinte ao da recolha dos produtos devolvidos, se for caso disso.

Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original e completos (embalagem). Os produtos danificados, sujos ou incompletos não serão aceites.

Artigo 7. Entrega

As entregas são efectuadas no endereço indicado no formulário de encomenda, que só pode situar-se na área geográfica acordada. As encomendas são efectuadas por Colissimo, UPS, ou qualquer outro serviço de correio que o Vendedor considere adequado, serviço de entrega com rastreio, entrega com assinatura. O prazo de entrega é no máximo de 4 dias úteis. Os prazos de entrega são dados a título indicativo e são contados a partir do dia da expedição; se excederem trinta dias a partir da data da encomenda, o contrato de venda pode ser anulado e o Comprador reembolsado. O vendedor pode fornecer ao comprador o número de seguimento da sua encomenda por correio eletrónico. O comprador é entregue no local por ele indicado no momento da compra no sítio. Se o comprador estiver ausente no momento da receção, o procedimento será o indicado pelo serviço de correio. Os riscos associados ao transporte são suportados pelo Comprador a partir do momento em que os artigos saem das instalações do Vendedor. O comprador é obrigado a verificar o estado da embalagem e o conteúdo da mercadoria aquando da entrega na presença do entregador. Em caso de danos durante o transporte, qualquer protesto deve ser apresentado ao transportador no prazo indicado pelo transportador a partir do momento da entrega.

Artigo 8. Garantia

Todos os produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam da garantia legal prevista nos artigos 1641º e seguintes do Código Civil. Em caso de não conformidade de um produto vendido, este pode ser devolvido ao Vendedor que o aceitará, trocará ou reembolsará. Todas as reclamações, pedidos de troca ou de reembolso devem ser efectuados por correio para o seguinte endereço: perrinolivier.com@gmail.com no prazo de trinta dias após a entrega.

De acordo com as disposições do artigo L. 217-7 do Código do Consumo, “O vendedor pode ilidir esta presunção se esta não for compatível com a natureza do bem ou com a falta de conformidade alegada”. Isto é particularmente aplicável aos produtos do catálogo do sítio.

Artigo 9. Responsabilidade

No processo de venda à distância, o Vendedor está apenas vinculado a uma obrigação de meios. Não pode ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes da utilização da Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários.

Artigo 10. Direitos de propriedade intelectual

Todos os elementos do sítio são e permanecem propriedade intelectual exclusiva do Vendedor. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar ou utilizar para qualquer fim, mesmo que parcialmente, quaisquer elementos do Sítio, quer sob a forma de fotografia, logótipo, imagem ou texto.

Artigo 11. Dados de carácter pessoal

O Vendedor compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Comprador, que este pode ser obrigado a transmitir para a utilização de determinados serviços. Qualquer informação relativa ao comprador está sujeita às disposições da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978. A este respeito, o comprador tem o direito de aceder, modificar e apagar as informações que lhe dizem respeito. Pode solicitá-lo a qualquer momento por correio eletrónico para o seguinte endereço: perrinolivier.com@gmail.com

Artigo 12. Resolução de litígios

O comprador pode recorrer à mediação convencional, nomeadamente junto da Comissão de Mediação de Consumo ou dos organismos de mediação sectoriais existentes, ou a qualquer método alternativo de resolução de litígios (conciliação, por exemplo) em caso de litígio.

As presentes condições de venda à distância são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio ou reclamação, o tribunal competente será o de Reims, França. Em caso de litígio ou de reclamação, o comprador deve contactar previamente o vendedor para obter uma solução amigável.